A MP 746, de 22 de Setembro de 2016

captura-de-tela-2016-09-23-as-16-08-21A MP que reforma o Ensino Médio está disponível no sitio do MEC. Ela tem 14 artigos, basicamente dedicados a alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996 (que já sofreu diversas alterações, todas elas mediante projetos de lei, como o que inclui Filosofia e Sociologia como disciplinas obrigatórias) e na lei sobre o Fundeb. O restante da MP traz  disposições sobre o processo de implantação da reforma. Abrem-se várias polêmicas. A primeira delas é sobre a qualificação  deste tipo de matéria, a saber, uma alteração substantiva nas diretrizes e bases da educação nacional, como relevante e urgente. Quanto à relevância, não há dúvida, mas é um tanto raro pensar que uma alteração na LDB deve ter efeitos urgentes e imediatos. A MP talvez se afogue já mesmo nessa praia. A segunda polêmica surge a partir das alterações nos artigos 24, 26 e 36 da LDB, sobre ampliação da carga horária, obrigatoriedades curriculares e vinculação do currículo do ensino médio com uma Base Nacional Comum Curricular. Acho que algumas das interpretações que tem sido feitas sobre as alterações do artigo 36 da LDB são equivocadas. Eu mesmo pisei na bola no post abaixo, quando me inclinei a pensar que cada área do conhecimento deveria ser ofertada isoladamente. A MP é clara ao dizer que elas podem ser conjugadas. A maior novidade está no caput do antigo artigo 36, a saber, a vinculação do currículo do ensino médio a uma BNCC que foi recentemente, por assim dizer, defenestrada. No que diz respeito à presença da Filosofia e da Sociologia, que eram expressamente nominadas na LDB, fica implícito no texto que estarão presentes na carga horária prevista para a BNCC e no “itinerário formativo específico”do inciso V, “ciências humanas”. A aceitação de docente com “notório saber” aplica-se apenas para a “formação técnica profissional” e não atinge as demais áreas, portanto.

Se pensamos sobre a  MP usando a distinção entre seu espíritoletra e oportunidade, o tema pode ficar mais palatável. Quanto ao espírito e a letra, eles vem de longa data e não foram muito alterados pois a proposta foi gestada faz já uns bons três anos e foram notórias as reclamações de algumas pessoas importantes quanto ao excesso de disciplinas no EM e etc.  Ou seja, não é de hoje e sem consenso que se  fala em algum tipo de flexibilização no setor. (Eu mesmo escrevi o sobre o assunto aqui no blogue em 2014, como você poderá ver). Quanto à oportunidade, é apenas uma espécie de desastre, real e simbólico, que nos custa pensar, porque, de um ou de outro modo, estamos mais ou menos envolvidos nele, se não na origem, ao menos nas consequências.

A reforma do ensino médio

Os jornais de hoje trazem muitas matérias sobre a Medida Provisória que reforma o ensino médio, mas nenhum traz o texto integral da MP. Ele deve ser publicado hoje no Diário Oficial. O Estado traz o seguinte gráfico:

Captura de Tela 2016-09-23 às 07.49.09.pngA ver, portanto, se o texto confirma o que o gráfico mostra. A proposta de flexibilização é interessante, mas me parece irreal nos termos em que foi proposta, pois poucas escolas poderiam sustentar um ano e meio exclusivo de qualquer uma das cinco áreas. E a formação técnica e profissional facilmente pode virar tapeação, como já aconteceu em reformas anteriores. O ensino médio foi flexível nos anos sessenta, mas eram apenas duas áreas. O estudante tinha que escolher entre o Clássico e o Científico. A atual divisão em áreas nunca foi objeto de estudos sérios entre nós e agora cai do céu parlamentar como  panacéia para nossos males. Quanto ao fato da proposta ter sido encaminhada por Medida Provisória, isso me parece pouco mais (ou menos) do que o complemento aparentemente solene da penúria de nossos estudos e políticas curriculares. Faz já três anos que se discute essa reforma do ensino médio e as montanhas continuam parindo camundongos. Ao menos o assunto, que é urgente, fica parecendo urgente.

Nova reforma no ensino médio

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A notícia está nos jornais de hoje, dia 22 de Setembro de 2016. O texto da MP prevê que as atuais disciplinas serão cursadas pelo aluno durante um ano e meio; na outra metade o aluno poderá optar pelo núcleo que mais lhe interessar: Linguagens, Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Matemática.

Arqueologia em Zilbra (I)

Captura de Tela 2016-01-28 às 16.32.42Um dos achados mais interessantes nas leituras que fiz neste início de ano foi uma referência feita por Michael Young na introdução que escreveu para o livro Conhecimento e Controle: novas direções para a sociologia da educação, publicado em 1971. A referência é uma pequena nota de rodapé, onde ele atribui a Alan Dawe o uso que é feito no livro do termo “controle”. Traduzo a nota:
O uso do termo ‘controle’ está baseado no artigo de Dawe (1970). Neste sentido não se trata de um conceito, mas uma doutrina ou um conjunto de ideias que dão um significado substancial aos conceitos, e apontam para um foco na ação e interação como a ‘imposição de significado’, e não propriedades de sistemas, como o foco da investigação sociológica. O trabalho de Dawe é, sugiro, um modelo de clareza, precisão e originalidade na apresentação dos principais problemas sociológicos para qualquer sociologia. As sugestões mais específicas para uma sociologia da educação que foram delineadas nessa introdução estão extensivamente baseadas nele. Minhas outras principais dívidas intelectuais são para Wright Mills (1939;1940), cuja contribuição altamente original para a sociologia do conhecimento parece ter sido negligenciada por muito tempo, tanto por seus admiradores quanto por seus críticos.”
A nota de Young me faz lembrar que:
1. O livro Knowledge and Control: New direction for the sociology of education, de 1971, nunca foi traduzido para o português. Nele constam os mais importantes trabalhos sobre currículo, ensino e aprendizagem, de um ponto de vista dos processos de socialização e linguagem. O livro foi um divisor de águas na sociologia da educação, mas teve pouquíssima repercussão no Brasil. Nem mesmo a peça de resistência do livro, o artigo de Bernstein sobre classificação e enquadramento do conhecimento educacional foi traduzido para o português. (Fiz uma tradução para uso didático no ano passado, está no meu Academia.edu).
2. O artigo de Dawe a que Young se refere chama-se “The two sociologies”. É de 1971, publicado no British Journal of Sociology, vol. 21, n. 2 (Jun., 1970) e é tudo de bom, como diz Young. Uma versão ampliada está disponível em português, no livro História da Análise Sociológica (Tom Bottomore e Robert Lisbet, Zahar, 1980). O título dessa nova versão é ‘Teorias da Ação Social”.
A conclusão a que quero chegar é que Zilbra é um país no qual o dever de casa está muito longe de ter sido feito. A sociologia da educação dominante entre nós é um extravio só. Para ficar no mesmo lugar é preciso correr muito. Para dar um passo adiante, será preciso voltar muitos quilômetros para trás.
(A foto é do Wright Mills indo dar aulas em Berkeley, pilotando sua moto. Confesso que ando com muita vontade de apontar o farol da minha para outros lados…)

Ensino de Filosofia e Currículo, 2015

Captura de Tela 2015-07-27 às 17.33.27 Hoje pela manhã pude finalmente manusear um exemplar da nova edição de “Ensino de Filosofia e Currículo”, lançado pela Editora da UFSM. O livro ficou muito bonito mesmo, e a impressão do miolo em papel pólen 90g – 220 páginas – deu a ele mais corpo. O livro pode ser comprado no sítio da UFSM, aqui. Esta edição conta com um belo prefácio da Professora Gisele Secco, do Departamento de Filosofia da UFRGS e passou por uma nova revisão.