Prezado Senador Pedro Chaves:

captura-de-tela-2016-12-02-as-18-09-24Faz poucos minutos mandei um mail para o Senador Pedro Chaves, expondo algumas dúvidas e fazendo uma pequena sugestão de mudança na MPV 746. Tendo em vista a natureza pública do assunto, tomei a liberdade de copiar e colar aqui no blog o texto que mandei para ele. Tenho a certeza que ele não irá se importar com isso, pois o que nos move é o desejo de, sujando as mãos, ver o que de melhor se pode fazer na atual conjuntura.

“Prezado Senador Pedro Chaves:
Li o Parecer de Vossa Senhoria sobre a MPV 746 e as 568 Emendas que foram apresentadas.  Creio ter compreendido a maior parte do mesmo, mas restou-me uma ou duas dúvidas, que exponho aqui. Tomo a liberdade, no final, de fazer uma pequena sugestão de mudança no Parecer da MPV 746.
O parecer de V.Sa., no Art. 3º, apresenta quatro áreas de conhecimentos: I – linguagens e suas tecnologias, II – matemática e suas tecnologias; III – ciências da natureza e suas tecnologias; IV – ciências humanas e sociais aplicadas.
Logo a seguir, no Art. 4º o Parecer define cinco itinerários formativos, que consistem nos quatro itens anteriores e mais um item, V, “formação técnica e profissional”.
Com isso temos a composição e a flexibilidade do currículo do ensino médio: na primeira etapa, a BNCC, em até 60% e depois os itinerários formativos, que podem ser integrados em módulos.
Minhas dúvidas dizem respeito às razões para a adoção da nomenclatura do item IV das áreas de conhecimento, “ciências humanas e sociais aplicadas”.
O relatório de V.Sa. teve como objeto o texto encaminhado pela Casa Civil, na data de 22 de Setembro. Nele não constava a expressão escolhida por V.Sa. para a área IV, “ciências humanas e sociais aplicadas” e sim apenas “ciências humanas”. V.Sa. confirma isso na  exposição preliminar, na página 3, última linha e pelo esclarecimento prestado na página 11: “Além disso, optamos por ajustar o rol das áreas de conhecimento e dos itinerários formativos, que passam a ser os seguintes: linguagens e suas tecnologias, ciência (sic) da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; matemáticas e suas tecnologias; e formação técnica e profissional. Pensamos que assim se ganha em clareza normativa e se ampliam as possibilidades de escolha.”
Esta situação, por semelhança, faz-me recordar uma outra, relativamente recente, em um cenário semelhante, de mudanças no ensino médio.
Em 2011 o Ensino Médio foi reformulado. O conselheiro que redigiu o Parecer CNE/CEB 05/2011, as “Diretrizes Curriculares Nacionais para o  Ensino Médio”,  elencou vinte justificativas para a revisão ali proposta. Depois de uma longa seção sobre a organização curricular do ensino médio, surge, do nada, uma alteração nas áreas de conhecimento que haviam sido consagradas nos PCNs e nas Orientações Curriculares de 2006. Nesses dois documentos falava-se em três áreas de conhecimento (Linguagens, Ciências Naturais e Matemática e Ciências Humanas). O Parecer 05/2011 desdobrou a área de Ciências Naturais e Matemática em duas. Ficou assim estabelecida a organização do currículo nas quatro áreas que temos até hoje. Esse episódio diz muito sobre a forma como  o tema da natureza do conhecimento sido tratado nas reformas de ensino.
Lembro, por oportuno, que a discussão sobre o agrupamento dos componentes curriculares em áreas de conhecimento surgiu em 1998, com a Resolução CNE 03/98. Temos ali a primeira ocorrência da proposta de agrupamento em áreas de conhecimento e o surgimento das expressões correspondentes a três áreas, a saber: linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências da natureza, matemática e suas tecnologias e as ciências humanas e suas tecnologias. No documento preparatório dos PCNs, elaborado pela conselheira Guiomar Namo de Mello, foi dado como argumento para a presença da Matemática junto às Ciências da Natureza o fato dela estar isolada, confinada no contexto escolar. Ora, considerando que onze anos depois a Matemática voltou a ser uma área à parte seria de esperar que os documentos que promoveram isso nos oferecessem alguma avaliação e justificativa para uma alteração tão relevante. Ora, não há uma única linha nos documentos do CNE que justifiquem essa alteração. As áreas de conhecimento tem sido criadas e alteradas dessa forma, sem esclarecimentos e justificativas.
Volto à MPV 746. V.Sa. introduz no Parecer, com a expressão “ciências humanas e sociais aplicadas” uma classificação de áreas de conhecimentos escolares até então nunca usada na teoria e na prática curricular brasileira. A que vem essa expressão? Em que sentido ela  poderia contribuir para a “clareza normativa” e ampliação das “possibilidades de escolha”? Tudo parece indicar o contrário. Na classificação da Capes, as “ciências sociais aplicadas” são áreas como Direito, Administração, Economia, Arquitetura e Urbanismo, Demografia, etc. E as “ciências humanas” são áreas como Antropologia, Sociologia, Filosofia, etc. O que seriam “ciências humanas e sociais aplicadas”? Se não bastasse esse tipo de dificuldade de taxonomia, temos as dificuldades da realidade curricular e didática diante de um novo objeto curricular, as “ciências humanas e sociais aplicadas”.
Pude constatar, pela leitura das emendas, que algumas delas recaíram exatamente sobre os nomes das “áreas de conhecimento”. Repasso algumas.
Emenda 82: a emenda sugere que as áreas sejam letras e artes; ciências biológicas; ciências exatas e da terra; ciências humanas e sociais.
A resposta do relator para a rejeição da emenda foi essa: “Houve alteração na nomenclatura dos itinerários formativos, mas não das áreas do conhecimento”.
Emenda 225: como a E82, ela propõe mudança na lista de áreas de conhecimento, e o relatório a rejeitou dizendo que “não fizemos alteração na lista das áreas de conhecimento”.
Emenda 286: ela sugere nova denominação para as áreas. Foi rejeitada sob a justificativa que “mantivemos as áreas de conhecimento e acrescentamos outra denominação para os itinerários formativos.”.
O mesmo se passa com a Emenda 446.
V.Sa. reconhece, no texto de apresentação da MPV, que essa  área de conhecimento não constava no texto da MPV disponível no sítio do Planalto (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Mpv/mpv746.htm#art1). Falava-se ali simplesmente em I – Linguagens; II – matemática; III – ciências da natureza; IV – ciências humanas”. O Parecer acrescentou, nos três primeiros casos, a expressão “e suas tecnologias”, retomando assim o vocabulário consagrado pelo CNE. Mas no quarto caso surgem as “ciências humanas e sociais aplicadas”, sem nenhum esclarecimento ou justificativa. A quoi bon?
Diante disso venho até V. Sa. para solicitar que, na oportunidade  de discussão em plenário seja normalizado o vocabulário de denominação das áreas, com o retorno da expressão “ciências humanas e suas tecnologias”, suficientemente claro e apaziguado pela tradição do próprio Conselho Nacional de Educação.
Atenciosamente,
Ronai Pires da Rocha”
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